Política de Privacidade da k99bet

A k99bet ("Controlador", "nós", "nossa empresa"), operadora do site https://k99bet.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e da segurança das informações pessoais dos seus Usuários ("você", "titular dos dados"). Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e acessível como tratamos seus dados pessoais ao longo de toda a sua relação com nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Ao utilizar qualquer serviço da k99bet — incluindo o cadastro, depósitos, apostas, comunicação com o suporte ou simples navegação no site — você confirma ter lido e compreendido esta Política. Recomendamos que a leia integralmente antes de se registrar.

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade operadora da plataforma k99bet, cujos dados de contato para fins de proteção de dados são os seguintes:

• Nome comercial: k99bet
• Site: https://k99bet.cam
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): suporte@k99bet.cam (assunto: "LGPD — Privacidade")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo canal indicado acima.

A k99bet coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua da experiência do Usuário. As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), coletado no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transação

• Dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de conta TED, informações de cartão — armazenados de forma tokenizada e criptografada);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Saldo de conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, eventos de clique e padrões de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 5).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp, e-mail, Telegram);
• Preferências de comunicação e notificações;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

Os dados pessoais coletados pela k99bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos, saques e comunicações relacionadas à conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes determinadas pela legislação de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução COAF);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras condutas ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre bônus e resposta a solicitações do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e informações sobre novos produtos, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação proativa de sinais de jogo problemático, conforme exigido pela regulamentação.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela k99bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao realizar o cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias (SPA, COAF) e atendimento a requisições judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas de performance, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Proteção da vida e da saúde (art. 7º, VII): identificação de comportamentos de jogo problemático e adoção de medidas de jogo responsável.

A k99bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e proporcionar uma experiência personalizada. As categorias de cookies utilizados são:

5.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de autenticação de sessão, segurança (tokens CSRF) e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.

5.2 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, método de pagamento favorito, configurações de conta). Melhoram a experiência do Usuário sem coletar informações identificáveis para fins de marketing.

5.3 Cookies Analíticos

Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma. São utilizados para identificar padrões de uso, melhorar a performance do site e priorizar o desenvolvimento de funcionalidades. Requerem seu consentimento.

5.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. São ativados apenas mediante consentimento expresso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta ou do seu navegador.

A k99bet não vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.), provedores de infraestrutura de TI e serviços de análise — todos sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Verificação de identidade (KYC) e antifraude: bureaus de crédito, serviços de validação de documentos e plataformas de prevenção à fraude, na medida necessária para cumprir obrigações legais;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Banco Central e demais órgãos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Transações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização da k99bet, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, mantidas as mesmas proteções desta Política;
• Consentimento expresso: em qualquer outra situação, somente mediante seu consentimento prévio e específico.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da k99bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e segurança, podendo utilizá-las apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhadas.

Alguns dos nossos provedores de serviços, especialmente provedores de jogos e infraestrutura de TI, podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a k99bet assegura que a transferência internacional de dados pessoais está amparada por uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes;
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A k99bet retém os dados pessoais apenas pelo período necessário para atender às finalidades declaradas nesta Política ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os critérios de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a realização, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso e dados de navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados coletados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A k99bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da k99bet;
• Tokenização e criptografia de dados financeiros sensíveis (dados de cartão, chaves Pix) em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (Role-Based Access Control), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuário e obrigatória para contas administrativas internas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por equipes internas e terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas em caso de incidente significativo, conforme art. 48 da LGPD.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela k99bet, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail suporte@k99bet.cam, com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos do Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da solicitação.

Os serviços da k99bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A k99bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada. Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta em nosso site, por favor entre em contato pelo suporte imediatamente.

A Plataforma da k99bet pode conter links para sites ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, portais de notícias esportivas ou canais de suporte externos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela k99bet no âmbito da sua plataforma.

A k99bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar fora do domínio k99bet.cam.

A k99bet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou por necessidades operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque no site e no painel da conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a k99bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar a equipe interna sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela legislação aplicável.

O Encarregado de Proteção de Dados da k99bet pode ser contatado pelo e-mail suporte@k99bet.cam, com o assunto "LGPD — DPO". As solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Decreto 8.771/2016 — regulamenta o Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações de identificação de clientes.

Eventuais conflitos decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.